1.1. Justificativa

Preocupados com a funcionalidade da qualificação dos serventuários que atuam diretamente na atividade-fim do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça de São Paulo, por intermédio dos representantes da Secretaria de Recursos Humanos, solicitaram ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza a construção do curso TÉCNICO JURÍDICO.

Instituiu-se o curso de TÉCNICO JURÍDICO, cujos objetivos consistem na promoção da capacitação de servidores e serventuários da justiça, na elaboração de conhecimentos e na implementação de ações objetivando a racionalização e a simplificação dos serviços judiciários, na criação e na revisão de manuais de procedimentos a serem adotados nas áreas de competência da Justiça Estadual.

O primeiro passo foi reunir os representantes do Poder Judiciário e Tribunal de Justiça – Secretaria de Recursos Humanos, representada pela Dra. Lílian Salvador Paula, Secretária de Recursos Humanos e por sua equipe, a Dra. Fernanda Maria Pereira e o Dr. Lair da Silva Loureiro Filho e os representantes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, o Prof.º Almério Melquíades de Araújo, Coordenador de Ensino Médio e Técnico e a Prof.ª Fernanda Mello Demai, Diretor de Divisão, para a finalidade de construção do curso.

Foram construídos por esta equipe os perfis de conclusão, indicadas as áreas de atividades, delineadas as atribuições profissionais, as competências, as habilidades e selecionadas as bases tecnológicas para atingir os perfis da Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio de TÉCNICO JURÍDICO.

Nas reuniões dos representantes do Poder Judiciário – Tribunal de Justiça e os do Centro Paula Souza, foram analisados os Referenciais Curriculares Nacionais da Educação Profissional de Nível Técnico da Área de Gestão, de autoria do Ministério de Educação (Brasília: 2000) e a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, de autoria do Ministério do Trabalho e do Emprego (Brasília: 2002) e, a partir desse estudo, o currículo do curso foi organizado de modo a garantir o desenvolvimento de competências fixadas pela Resolução CNE/ CEB nº 04/99, atualizada pela Resolução CNE/ CEB nº 1/2005, além daquelas que foram identificadas pelo Centro Paula Souza, com a colaboração da equipe do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Os serventuários ou funcionários, ao concluir o curso, terão alcançado aprimoramento profissional, atingindo padrões de comportamento ideais, aumento da celeridade dos feitos, com conseqüente elevação do percentual de satisfação, tanto do público interno, como do externo, os usuários do Sistema de Justiça.

Posteriormente a clientela do curso foi ampliada, deixando a habilitação de ser oferecida somente para os serventuários da justiça e passando a ser destinada, também, para o público em geral, ou seja, candidatos ou profissionais que trabalham nos escritórios de advocacia e demais empresas que utilizem esses serviços.

A Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio de TÉCNICO JURÍDICO foi reestruturada para se adequar ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.

A organização atual apresenta uma inclinação para capacitação de servidores do judiciário, com ênfase nas rotinas burocráticas do Judiciário como um todo, no sentido de sanar deficiências técnico-profissionais dos que ingressarem neste tipo de trabalho.

A nova proposta consiste na abertura de um novo campo de trabalho, o TÉCNICO JURÍDICO, profissional habilitado a entender e trabalhar nas rotinas de um departamento jurídico ou de um escritório de advocacia e para os profissionais que atuam em diversos setores do judiciário.

O profissional técnico na área jurídica será aquele a dar suporte técnico-administrativo a advogados e auditores jurídicos, pois está preparado para realizar pesquisas de cunho técnico solicitadas por estes profissionais para melhor adequação de teses profissionais e rotinas processuais.

O TÉCNICO JURÍDICO não se confunde com o estagiário de Direito, que se encontra em estado de aprendizado técnico-pedagógico sob a orientação de um profissional da área do Direito, sendo que o TÉCNICO JURÍDICO será o profissional que atuará diretamente na rotina do escritório de advocacia e nas demais organizações que dispõem de um setor ou departamento jurídico.


1.2 Objetivos

  • lavrar autos, autuar processos e proceder registros;
  • expedir mandados, traslados, cartas precatórias e certidões;
  • prestar atendimento ao público;
  • cuidar da integridade física dos autos e demais documentos, guardando segredos de justiça quando determinado.


1.3 Perfil Profissional de Conclusão
MÓDULO III
Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio de TÉCNICO JURÍDICO


O TÉCNICO JURÍDICO é o profissional que executa serviços de suporte e apoio técnico-administrativo a escritórios de advocacia, de auditoria jurídica, recursos humanos e departamentos administrativos, bem como cumpre as determinações legais atribuídas a cartórios judiciais e extrajudiciais, executando procedimentos e registros cabíveis. É responsável pelo gerenciamento e pelo arquivo de processos e de documentos técnicos. Presta atendimento ao público.


1.4 Organização Curricular
1.4.1. Estrutura Modular
O currículo foi organizado de modo a garantir o que determina Resolução CNE/CEB 04/99 atualizada pela Resolução CNE/CEB nº 01/2005, o Parecer CNE/CEB nº 11/2008,a Resolução CNE/CEB nº 03/2008 a Deliberação CEE nº 79/2008 e as Indicações CEE nº 8/2000 e 80/2008, assim como as competências profissionais que foram identificadas pelo CEETEPS, com a participação da comunidade escolar.

A organização curricular da Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio de TÉCNICO JURÍDICO está organizada de acordo com o Eixo Tecnológico Gestão e Negócios e estruturada em módulos articulados, com terminalidade correspondente à qualificação profissional de nível técnico identificada no mercado de trabalho.

Os módulos são organizações de conhecimentos e saberes provenientes de distintos campos disciplinares e, por meio de atividades formativas, integram a formação teórica e a formação prática em função das capacidades profissionais que se propõem desenvolver.

Os módulos, assim constituídos, representam importante instrumento de flexibilização e abertura do currículo para o itinerário profissional, pois que, adaptando-se às distintas realidades regionais, permitem a inovação permanente e mantêm a unidade e a equivalência dos processos formativos.

A estrutura curricular que resulta dos diferentes módulos estabelece as condições básicas para a organização dos tipos de itinerários formativos que, articulados, conduzem à obtenção de certificações profissionais.

 

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